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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 16:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2011 - 10:03
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes.
Aquisição de veículo automotor zero-quilômetro. Conserto. Demora na prestação do serviço. tempo superior ao razoável. Dano material comprovado.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:21
Empregador paga 1h a cortador de cana que gastava 2h40 no percurso até o trabalho
Há acordo coletivo que estabelece o pagamento de uma hora in itinere, independentemente do tempo gasto no percurso pelo trabalhador.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 12:48
Trabalhadora conquista isonomia salarial com colega que exercia a mesma função
As duas trabalhavam no mesmo local, e a diferença de tempo de serviço na função era inferior a dois anos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 17:56
Bancário tenta usar decisão da Justiça Federal para anular sentença trabalhista
Os documentos comprovariam o tempo de contribuição que faltava para que o funcionário tivesse reconhecida a estabilidade pré-aposentadoria.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Prescrição total. Inteligência da Súmula 326.
Integração, na complementação de aposentadoria, de verbas que não a compunham ao tempo da jubilação do ex-empregado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Infrator de "Maria da Penha" condenado a três meses de detenção
Segundo consta, durante o tempo em que estiveram casados, o acusado agrediu a vítima por várias vezes.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 15:37
3ª Turma rejeita pedido de liberação do FGTS em razão da pandemia de covid-19
O entendimento do colegiado é que não cabe ao Poder Judiciário conceder tal autorização para saque do FGTS ao empregado, uma vez que, no momento do julgamento, inexistia regulamento específico para esse fim, e a medida provisória que cuidava do tema perdeu a validade.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:58
Temporal exclui responsabilidade da Celesc por queda de energia em bailão
A Celesc comprovou, através de matérias jornalísticas e relatórios que toda a região foi assolada por temporais naquela data, o que deixou claro que a interrupção no fornecimento de energia elétrica somente ocorreu devido às fortes chuvas e vendavais
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:28
FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial
Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 16:45
Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS
A Decisão é da 17ª vara Cível Federal de SP.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2020 - 14:21
Proposta cria modalidade de saque do FGTS e prevê extinção de regras atuais
A partir de 2023, trabalhador deve ter total liberdade para movimentar sua conta.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:33
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 16:50
Gaze esquecida após cirurgia facial resulta em indenização
A paciente deverá ser indenizada moralmente em R$ 20 mil reais, além de ser ressarcida em R$ 2 mil pelos custos médicos
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2025 - 08:45
Pé-de-Meia: decisão do TCU pode ajudar a destravar votação do Orçamento
, garantindo mais tempo para adequação orçamentária e financeira.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2024 - 11:15
Posso regularizar por Usucapião o imóvel que nem meus pais, nem meus avós que tinham a posse regularizaram?
A posse de imóveis também se transmite por herança, de modo que a lei autoriza inclusive a soma do tempo de posse.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:46
Três importantes documentos que podem evitar muitas disputas por conta de patrimônio das relações afetivas
Muitas disputas patrimoniais podem ser evitadas se a solução adequada for adotada pelo casal a tempo. Prevenir ainda sai mais barato que remediar
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2023 - 11:03
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo, dedicação e preocupação.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2022 - 10:35
Temos uma proposta de compra mas não fizemos o Inventário e o imóvel ainda está em nome dos falecidos. E agora?
tempo necessário para as soluções judiciais ou extrajudiciais cabíveis…
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:08
Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares
O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do STJ por meio da consulta, em tempo real, sobre determinados temas.
